A Prefeitura de Presidente Epitácio, por conta do trabalho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, foi parabenizada pelo MEC (Ministério da Educação) pela eficiente e fundamental gestão no controle de frequência escolar, que alcançou mais de 80%, superando a meta estabelecida pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
O ofício enviado pelo MEC foi assinado pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santa, e destaca a importância da frequência escolar de beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), destinado à transferência de renda a famílias em situação de vulnerabilidade agravada pela pobreza.
O PBF é uma importante estratégia para assegurar direitos sociais a grupos em maior carência, e, busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social.
Controlar a frequência escolar é uma das atribuições da Coordenação de Acompanhamento Educacional do Programa Bolsa Família, e está vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Educação de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, apoiado pelo MEC, através do sistema Presença, que garante uma das condicionalidades requeridas pelo PBF, quanto ao registro da frequência escolar dos estudantes.
O MEC ressalta que o engajamento do município, ao impedir baixos índices de frequência, foi fundamental para a permanência de crianças e jovens na escola, visto que indicadores de situação de risco devem ser considerados nas políticas de proteção às famílias. A parceria entre governo federal e municípios permitirá construir uma educação de qualidade.
