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Está marcada data para inscrições no programa que reforma e constroi casas na zona rural  

As inscrições para o “Minha Casa Minha Vida Rural”, programa de habitação do Governo Federal, serão realizadas nos dias 29 e 30 de maio. O programa oferece subsídios para construção de unidades habitacionais nas propriedades rurais e reforma das existentes. Para participar as famílias devem ter renda bruta anual de até R$15 mil.

A construção tem subsídio de R$25 mil, o beneficiário devolve ao OGU - Orçamento Geral da União, R$1 mil. Já a conclusão, reforma ou ampliação das casas já existentes tem subsídio de R$15 e com o percentual de 4% a ser devolvido, o beneficiário pagará R$600 a OGU.

Os agricultores familiares devem comprovar enquadramento no PRONAF, Grupo “B”, C”, “V” e “A”( Beneficiários do PNCF, por meio da apresentação de DAP – Declaração de aptidão ao PRONAF, emitida nos últimos 3 anos).




O Trabalhador rural precisa comprovar a renda por carteira de trabalho, contrato de trabalho ou declaração do empregador/ cooperativa/ associação/ sindicato; e os aposentados por meio de comprovante de proventos do INSS.

Além disso, todos devem comprovar propriedade em áreas rurais e não poderá ter sido beneficiada em nenhum outro programa habitacional. O municipio tem Limite de 50 Unidades Habitacionais por projeto e de no mínimo quatro.

De acordo com Viviane Costa Elias o cadastramento será na diretoria municipal de habitação, na Rua São Paulo nº5-45 (complexo administrativo). Interessados deverão comparecer ao local, munidos de cópias dos documentos pessoais da atual composição familiar, cópia do comprovante de endereço e cópia da DAP - Declaração de Aptidão de Produtor.

 

atualizado:23/05/2014 às 11h05