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Assembleia discute sobre uso de bicicletas elétricas e ciclomotores no município  
 

Nesta segunda-feira dia 14 de julho foi realizada na Câmara dos Vereadores uma assembleia a fim de discutir a regulamentação de bicicletas elétricas e ciclomotores no município de Presidente Epitácio (CONTRAN 315/2009 e 465/2013).
Assembleia essa pedida pelo diretor Nelson Righetti Tavares da Diretoria Municipal de Trânsito, visava ouvir as reclamações, anseios e problemas dos munícipes em relação a esse meio de transporte tão utilizado em nosso município. Ainda de acordo com Nelson, no município existem mais de 5 mil bicicletas elétricas e ciclomotores.

A resolução do CONTRAN publicada em 2013 discrimina as bicicletas elétricas dos ciclomotores, para acabar com a brecha antes existente na legislação de trânsito, já que os órgãos de fiscalização não sabiam se deveriam classificar como veículo ciclomotor, o que exigiria habilitação específica e obediência à sinalização existente para os demais veículos.  A resolução esclarece que toda bicicleta que tem acelerador na mão é considerada uma ciclomotor e por esse motivo precisa da CNH ou ACC para poder pilotar, além é claro dos equipamentos necessário para segurança, como espelhos retrovisores, farol dianteiro e traseiro, velocímetro, buzina, capacete e afins.

O texto define como bicicleta elétrica aquelas que têm o funcionamento ativado quando o condutor pedala, ora estas não precisam de habilitação.

Sobre as apreensões a capitã Simone Cristo disse “Epitácio tem uma média alta de acidentes no trânsito, de um a dois acidentes por dia, então a medida é prevenir acidentes. E como a resolução de 2013 nos definiu ciclomotores e bicicletas elétricas, nos temos que seguir a lei e a lei diz que para pilotar ciclomotores é necessário a carteira de habilitação tipo A”.

A capitã disse ainda que já solicitou a seus superiores uma pesquisa do que se pode fazer a respeito dos ciclomotores dentro do nosso município já que a maioria ou todas são deste tipo. E resalta, pelo menos por hora a lei que vale é a nacional, a do CONTRAN, ou seja, as apreensões irão continuar se os condutores estiverem irregulares.

Os vereadores ouviram os pesares dos epitacianos, muitos utilizavam as ciclomotores como meio de transporte para o serviço, para levar as crianças na creche ou até mesmo como única forma de locomoção devido a doenças ou debilidades. Discutiram possíveis prazos com a capitã, que nada pode fazer a respeito, a capitã diz estar esperando relatório de seu superior para ver o que pode ser feito.

De mãos atadas os vereadores pedem urgência para câmara, para ver o que se pode ser feito e, o quanto antes possível.
O diretor Nelson Righetti diz que um dos objetivos da assembleia é criar uma resolução de cadastramento municipal destes veículos, um registro, como um emplacamento por exemplo. Mas que em primeiro momento, será feito é a analise da ata desta assembleia, constando todas as duvidas dos presentes, debilidades, problemas, dizeres dos vereadores e servidores da policia e etc. E que a partir dessa assembleia ver o que pode ser feito.

Em suma, se deseja andar com seu ciclomotor siga as determinações do CONTRAN, pois como dito em assembleia, antes não havia a lei, agora que há deve ser seguida.

 




 

 

Atualizado: 15/07/2014 às 11h00