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Vereador pede que a prefeitura faça reparos nas rampas para barcos de Epitácio  

Rampa no Pesqueiro do Anísio - 2004

Área disputada pela Cesp e pela Transrio

O vereador Paulo Fernando Cavalcante (PSD) apresentou requerimento ao prefeito para que interceda junto a CESP (Companhia Energética de São Paulo), a realização e manutenções das rampas de embarque e desembarque de uso diário pelos pescadores amadores e profissionais do município. Sendo elas a Rampa Xavante na Fazenda Alvorada, Rampa Brasimac na Fazenda Santo Antônio e a Rampa Caiuázinho localizada ao lado do Pesqueiro do Anísio.

Segundo o vereador “essas rampas inferem em muitos problemas ambientais. Por isso precisam de regularização. A Cesp autorizou a construção delas na época do enchimento do lago. Agora a prefeitura precisa disso para poder reforma-las”. Paulinho fez essa indicação após a decisão de retirada da rampa do Pier pela CESP.

A ação

A CESP pede na ação de reintegração de posse (nº 1.067/09, feita em julho de 2010), a demolição de construções da área em que ficava a rampa de acesso ao rio Paraná, e o pagamento de “perdas e danos” por parte da Transrio Navegação Fluvial LTDA. A autorização de retirada dos documentos de reintegração de posse foi feita em abril deste ano.

A empresa aponta que a Transrio passou a ocupar 17.538,60 m² da área sem autorização onde construiu um escritório, calçada, caixa d’agua, fossa, poste transformador, garagem, lavador de veículos, barracão, depósito, marina, rampa, poço, escada, tubulação, tubulação/canaleta, caixa decantação e uma tubulação/caixa coletora.




No entanto o imóvel passou a pertencer ao, agora vereador, Paulo Fernando Cavalcante e a outros após ação de reclamação trabalhista contra a empresa Marajá Mineração e Transportes Ltda, proprietária original do terreno. A CESP ingressou com embargos nesta ação trabalhista, no entanto foi determinado que ela não era proprietária do bem. Foi expedida carta de direito a 9.124 m² da área.

A Marajá Mineração possuía apenas 9.124 m² dos 23.092 m² expedidos aos trabalhadores. Dessa forma ocupou indevidamente parte de imóvel vizinho, de propriedade da CESP. O juiz do Tribunal de Justiça designado para o caso Fábio Alexandre Marinelli Sola julgou a ação movida pela CESP contra a Transrio, parcialmente procedente para determinar a reintegração de posse e inclusive as demolições, e condenou em julho de 2010 que a Transrio pagasse verba honorária de R$ 1.000,00 a CESP.

 

atualizado:05/05/2014 às 11h24